5ª Promotoria de Justiça de Marituba suspendeu as atividades da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S/A, Caapp, no município, por falta de capacidade técnica e de devida estrutura de funcionamento. O documento, assinado pela promotora Eliane Moreira, especialista na área ambiental, também oferece instrução ao inquérito civil instaurado para apurar a atuação da empresa e assegurar a adequada gestão dos ativos ambientais por ela realizada.

A medida também é uma resposta à desobediência da empresa frente à Recomendação n.º 04/2025-MP/5ªPJM, que orientou a suspensão de quaisquer “tratativas negociais envolvendo ativos ambientais até que sua gestão administrativa, financeira e operacional seja efetivamente concluída”.

Durante a vistoria, o MP constatou que não existe uma estrutura física e de recursos humanos compatível com a complexidade das competências atribuídas à empresa. O órgão funciona numa sala de 12 m² no 2º andar da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Semas, com um único funcionário contratado.

Cinco empresas no rol

Ainda assim, a companhia mantinha em Marituba, de acordo com os dados do inquérito civil, negociações em andamento com pelo menos cinco empresas:  Elo, Equinor, Ambipar Carbon Credits, Systemica e a suíça Mercuria, todas citadas nas atas do Conselho de Administração.

Em uma outra recomendação - a de número 05/2025 - o Ministério Público já havia orientado sobre a anulação do Acordo de Cooperação Técnica com a empresa BRCarbon Serviços Ambientais Ltda., desenvolvedora de projetos de carbono e agente de mercado com imediato interesse nas atividades da companhia.

A recomendação aponta a incompatibilidade do objeto do acordo com as funções da Caapp, tendo em vista o claro conflito de interesses no recebimento de bolsas de estudo para seus gestores e a “realização de revisão técnica independente, pela BRCarbon, do Projeto Jurisdicional da Iniciativa Estadual de Transparência e Ações Ambientais (Ieta), conduzido pela Caapp”.

Dada a complexidade das competências atribuídas à empresa, a 5ª Promotoria de Justiça de Marituba tem cobrado a efetiva implementação da companhia, de acordo com as normas das Sociedades Anônimas e da Lei das Estatais. “Enquanto esta estrutura não estiver consolidada, as tratativas negociais com outras empresas devem ser suspensas”, afirma o documento.

Fique por dentro

A Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S/A possui como principal motor de criação a execução de ações voltadas à comercialização de ativos ambientais, pagamentos por serviços ambientais de programas públicos e privados; e é a responsável pela realização e execução de atividades de repartição de benefícios com povos indígenas e comunidades tradicionais, de programas públicos e privados; gestão e captação de recursos financeiros e investimentos nos programas de REDD+ em áreas próprias do Estado do Pará e/ou de terceiros.

Além disso, atua na captação de investimentos e desenvolvimento de instrumentos econômicos relacionados. Desta feita, realiza a inclusão de ativos ambientais paraenses no mercado financeiro, com o objetivo de “comercialização de bens”, no caso ativos ambientais, nos termos do art. 1º da Lei 13.303/2016.

Papo Reto

•Ex-presidente da OAB do Pará e integrante da lista do quinto constitucional, cujos escolhidos serão definidos amanhã pelo Tribunal de Justiça do Pará, Jarbas Vasconcelos (foto), dizem, aparece em alta na bolsa de apostas para ocupar a vaga.

•Jarbas não é, como se sabe, o candidato mais “palatável” nessa corrida, mas tem brilho próprio, por assim dizer, dada sua experiência profissional e, principalmente, pela independência.

•Hoje, o trajeto rodoviário de Outeiro e Belém, a partir de Icoaraci, nunca é de menos de 80 a 90 minutos em horário crítico, e de 60 a 70 minutos em horários tranquilos.

•Pela nova ponte, considerando um esquema "perfeito" montado dentro de Icoaraci para dar fluidez - e desde que a prefeitura consiga obrigar os ônibus a usarem os recuos para pegar e deixar passageiros -, bastariam 40 minutos.

•Nas condições atuais e mesmo através da nova ponte, o tempo de viagem ficaria na casa dos 60 minutos, no mínimo. Palavra de quem conhece, mas não aparece. 

•As novas linhas de crédito para a indústria podem chegar a R$ 12 bilhões, com taxas de juros entre 7,5% e 8%, mais o spread, que é a diferença entre a taxa de juros do financiamento e a taxa que o banco paga para captar o dinheiro.

•O Senado deve votar ainda hoje projeto que muda a Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar.

•Mais duas marcas de suplementos alimentares, a Gold Labs e a Nutrivitalle, estão proibidas de comercialização, distribuição, fabricação, importação e propaganda pela Anvisa.